Nota acerca da visita do MEC À FDA/UFAL

Quem esteve na última terça-feira (26/08) pela manhã na Faculdade de Direito de Alagoas certamente presenciou um verdadeiro mutirão de pequenas reformas nos corredores e salas da FDA. Tratavam-se dos preparativos de nossa Unidade para o recebimento da comissão do MEC que analisará nos próximos dias 28 e 29 o curso de Direito da UFAL, atribuindo-lhe um conceito pela sua desenvoltura nos diversos âmbitos da academia: pesquisa, extensão, ensino, estrutura física, acessibilidade, entre outros.

A realização desse tipo de avaliação é prática comum no Ministério da Educação e serve de elemento balizador para a aplicação do modelo de Universidade proposto pelo Governo Federal.

À vista dessa inspeção do MEC, o Centro Acadêmico Guedes de Miranda, entidade representativa dos/das estudantes da Faculdade de Direito de Alagoas, percebeu a necessidade de se manifestar abertamente à comunidade acadêmica acerca das reais condições enfrentadas por servidores(as), professores(as) e, principalmente, pelos(as) seus estudantes.

O CAGM – Gestão Direito em Movimento sempre pautou suas lutas numa perspectiva contrária à progressiva precarização da educação pública superior. Reivindicamos uma Universidade pública, gratuita, que produza conhecimento para a sociedade e não para iniciativa privada, que abra suas portas àqueles que verdadeiramente a financiam e que desenvolva ações para além do ensino, fomentando a prática extensionista, a pesquisa e a cultura.

Acreditamos que a luta estudantil deve começar dentro de nossa instituição, mas não limitar-se a ela, já que os problemas enfrentados pela nossa Universidade são, muitas das vezes, reflexos dos dilemas reproduzidos na sociedade. Assim, não nos calamos ao presenciarmos cotidianamente o sucateamento de nosso curso e a constante tecnicização do ensino do Direito.

Na FDA, muitos são os problemas vivenciados: são diversos os docentes que não comparecem às aulas, não apresentam justificativas e tampouco repõem o conteúdo perdido. Semestralmente encontramos inúmeros casos do descompromisso desses professores, que legitimados pela burocracia e corporativismo da Universidade, continuam assumindo cadeiras de peso à formação do/da jurista.

Ao contrário do que os apressados reparos acontecidos na última terça-feira possam fazer parecer, a estrutura física de nossa Faculdade apresenta enormes problemas. De início, convém expor que as obras de término do bloco foram reiniciadas este ano – não sem pressão estudantil, frise-se. Todavia, ainda frequentamos uma instituição que não dispõe de salas de estudo, biblioteca setorial, ambientes de convivência, sala de informática com equipamentos em condições de uso, banheiros com chuveiro e, sequer, estrutura adequada para a lanchonete.

No concernente às ações em acessibilidade, maior não poderia ser o exemplo da maquiagem realizada nos últimos dias: o banheiro para deficientes, antes ocupado como depósito de materiais de limpeza foi posto para uso somente na terça-feira (26/08), mesmo existindo pedidos do CAGM protocolados junto à reitoria solicitando essa ação desde abril. Além disso, a disciplina eletiva de libras foi colocada às pressas na grade do semestre, ainda que o processo para contratação da/do docente que a ministrará nem tenha sido concluído. Em contrapartida, diversas outras disciplinas eletivas que constam na matriz curricular nunca foram ofertadas, o que demonstra a eminente intenção de cumprir requisitos para com os avaliadores e não a verdadeira visão inclusiva de nossa Faculdade.

Já no âmbito administrativo, percebemos um grande distanciamento da Faculdade em relação aos/às estudantes. Temos, constantemente, tomadas de decisões arbitrárias, sem o mínimo de diálogo com os/as discentes: disciplinas têm seus horários trocados sem que haja nenhuma espécie de consulta à turma e tampouco aviso a respeito; seleções públicas para os diversos tipos de bolsa (intercâmbio, mobilidade, BDI etc.) são realizadas sem o mínimo de publicidade de resultados, fato, inclusive, que no último semestre gerou grande imbróglio; há carência de técnicos para realização dos mais variados atos administrativos; dificuldades no atendimento junto às coordenações; entre outras mazelas.

Um dos maiores problemas vivenciados por professores(as), servidores(as) e estudantes e pauta permanente de luta é o Escritório Modelo de Assistência Jurídica, estágio obrigatório que subsiste em meio a carência de materiais básicos de escritório como papel e impressoras. O EMAJ é o segundo maior programa de atendimento à comunidade externa da UFAL, ficando atrás apenas do Hospital Universitário, todavia, é exemplo incontestável do descaso para com a educação pública superior. Aqueles (as) que nele têm que desempenhar alguma atividade deparam-se com a sua verdadeira miséria estrutural, em que a necessidade urgente de contratação de novos (as) servidores (as) se acumula à ausência de instrumentos básicos de trabalho, como telefones plenamente habilitados a realizar ligações. O EMAJ é, pois, MODELO, mas da precarização progressiva da educação.

Outro ponto de primordial trato é a escancarada diferenciação entre os cursos diurno e noturno. Aqueles que têm que estudar à noite precisam enfrentar ainda mais dificuldades. Professores que se recusam a ministrar aulas, setores administrativos que não funcionam ou funcionam deficitariamente, ausência de contato com a coordenação e direção e constante falta de professores são exemplos do descaso para com o referido turno.

É importante ressaltar que o CAGM anseia a melhor qualificação possível de nosso curso, de modo a que nele sejam formados (as) juristas verdadeiramente aptos (as) a agirem socialmente, todavia, essa qualificação deve refletir as reais condições da Faculdade de Direito de Alagoas. Um número alto dentro de uma escala avaliativa pode parecer, para alguns, grande prestígio, contanto, se essa nota não coaduna com situação fática vivenciada pela comunidade acadêmica, somente servirá para propagandear e legitimar um modelo de educação despreocupado e, cada vez mais, precarizador.

Por esse motivo, convidamos todas e todos a se somarem à luta diária por uma Universidade Pública Gratuita e Socialmente Referenciada, porque há problemas que uma demão de tinta não vai resolver.

26 de agosto de 2014.

Centro Acadêmico Guedes de Miranda – Combativo, Popular e Democrático.

Gestão Direito em Movimento

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